Portal Paulo Lica

Proposta da Prefeitura visa oferecer ambiente protetivo e familiar para crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade

Em sessão realizada nesta terça-feira, 12, a Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia aprovou o Projeto de Lei Nº 050/2024, proposto pela Prefeitura, que institui o “Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora” no município. O projeto visa oferecer acolhimento temporário para crianças e adolescentes afastados de suas famílias por determinação judicial, proporcionando a eles um ambiente familiar seguro e protetor.

A medida faz parte de uma política de proteção social que será executada pela Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS), com foco no fortalecimento da rede de apoio à infância e juventude. A iniciativa busca oferecer uma alternativa ao acolhimento institucional, promovendo a reintegração dos jovens ao convívio familiar, sempre que possível, ou, quando necessário, facilitando o encaminhamento para uma família substituta.

O programa seguirá as normas da Constituição Federal, do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), sendo destinado exclusivamente a menores que necessitam de proteção judicial. As crianças e adolescentes acolhidos serão acompanhados por uma equipe técnica, composta por assistentes sociais e psicólogos, que monitorarão tanto as famílias acolhedoras quanto os jovens acolhidos para garantir seu bem-estar e uma possível reintegração.

Em sua justificativa, a Prefeitura destacou a importância de promover um ambiente familiar para jovens em situação de risco, priorizando especialmente o acolhimento de crianças na primeira infância, conforme as diretrizes da Lei Federal Nº 13.257/2016. Com essa medida, Aparecida de Goiânia amplia suas iniciativas de proteção à infância e adolescência, criando condições para um acolhimento mais humano e seguro.

Agora, o projeto segue para sanção do prefeito, marcando um passo significativo para o desenvolvimento da política de acolhimento familiar no município.