Decisão determina multa de até R$ 500 mil caso vídeo não seja excluído. Magistrada também proibiu novas postagens ofensivas e criticou postura do vereador durante a abordagem
A Justiça de São Paulo determinou que o vereador Alexandre Frota (PDT) e o Facebook excluam um vídeo em que o parlamentar expõe uma médica durante uma fiscalização em uma unidade de saúde em Cotia. A gravação, publicada na última quarta-feira (2), mostra Frota sendo expulso por uma funcionária da UPA Atalaia enquanto filmava o local.
A decisão é da juíza Renata Pedreno, que entendeu que a médica Carolina Crespilho foi desrespeitada na ocasião. A magistrada fixou multa de R$ 50 mil por dia de descumprimento, limitada a R$ 500 mil, caso o vídeo não seja removido. Frota também está proibido de realizar novas postagens sobre a profissional ou citá-la de forma indireta. A decisão ainda cabe recurso.
“No caso de novas postagens mencionando as autoras, ainda que de forma transversa, incidirá a multa estipulada”, escreveu a juíza. Ela também alertou sobre a necessidade de respeito nas futuras fiscalizações. “Pontuo que novas vistorias deverão ocorrer de maneira respeitosa, sem intimidação aos trabalhadores e observando as regras do local.”
No vídeo, ainda disponível na plataforma, Frota afirma que encontrou “falta de remédios, falta de ar condicionado e médicos dormindo” durante a vistoria. Ele também se queixou de um documento apresentado por profissionais da unidade, que, segundo ele, tentava impedir a fiscalização.
A publicação gerou reações de entidades médicas. Em nota conjunta, a Associação Paulista de Medicina (APM) e a Associação Médica Brasileira (AMB) manifestaram apoio à médica e repudiaram a atitude do vereador. “A fiscalização da saúde pública deve ser realizada de forma institucional, por meio das Secretarias de Saúde e órgãos competentes, respeitando as normas sanitárias e os direitos dos pacientes.”
O Conselho Regional de Medicina de São Paulo (Cremesp) também se manifestou e classificou a ação de Frota como “constrangedora e ilegal”.
Portal Paulo Lica 
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