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Sóstenes, Cabo Gilberto, Hélio Negão e Rodrigo Dasaeli acusam ministro de inconstitucionalidade ao impedir manifestação pacífica em frente ao STF

Na tarde desta terça-feira (5), um novo pedido de impeachment contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, foi protocolado no Senado por iniciativa de quatro deputados federais do PL: Sóstenes Cavalcante, Cabo Gilberto, Hélio Negão e Rodrigo Dasaeli.

O grupo acusa o magistrado de atos de ofensa à Constituição, em especial por sua atuação na repressão da manifestação pacífica liderada pelo deputado Hélio Negão em frente ao STF, intervenção que a narrativa dos parlamentares define como “inconstitucional”. Cabo Gilberto destaca que “quando a Polícia Militar do Distrito impediu uma manifestação pacífica”, Moraes agiu além dos limites legais previstos, desrespeitando o artigo 5º, inciso XVI, da Constituição Federal, que assegura:

“todos podem reunir‑se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada…” 



Além disso, os deputados reforçam a defesa do foro parlamentar, argumento segundo o qual congressistas só podem ser presos em caso de flagrante delito, não por estarem simplesmente participando ou liderando manifestações públicas.


📌 Os autores da iniciativa

Sóstenes Cavalcante (PL‑RJ): Já assina outros pedidos contra Moraes e afirma defender liberdades democráticas.

Cabo Gilberto (PL‑…), que apresentou a justificativa legal: considera inconstitucional a atuação da PM bloqueando protesto pacífico e responsabiliza o ministro.

Hélio Negão (PL‑…), supostamente o protagonista da manifestação inicialmente contida, argumenta que sua liberdade de expressão e reunião foi violada.

Rodrigo Dasaeli (PL‑…), que subscreve o documento defendendo a imunidade parlamentar e a prerrogativa legal de manifestação.


⚖️ Direitos constitucionais invocados

A Constituição de 1988 prevê expressamente o direito à manifestação pacífica e reunião como garantias fundamentais (art. 5º, incisos IV, IX, XVI e artigo 220). A regulamentação exige apenas um prévio aviso às autoridades competentes, não autorização formal, desde que não haja embaraço a outras convocações existentes no local  .

Nesse sentido, reprimir protestos pacíficos que tenham sido comunicados, mesmo sem autorização formal, suscita questionamentos legais e políticos sobre possíveis excessos do aparato repressivo.


📄 Contexto político

Embora vários pedidos de impeachment contra Alexandre de Moraes já tenham sido protocolados — incluindo um com assinatura de 150 deputados em setembro de 2024   — a tramitação depende exclusivamente da iniciativa do Senado. O presidente da Casa normalmente avalia questões técnicas e políticas antes de decidir pela continuidade formal do processo.

⚠️ Avaliação e desdobramentos

Peso político: O novo pedido agrega nome aos já existentes e reforça a narrativa do PL sobre liberdades públicas e abuso de poder.

Moraes como alvo: A repetição de pedidos revela mobilização contínua da bancada bolsonarista diante da atuação do ministro, especialmente nos inquéritos eleitorais e de fake news.

Reação institucional: Até o momento, o presidente do Senado não sinalizou intenção de pautar esse novo documento, mantendo a tradição de examinar criteriosamente os pedidos excepcionais contra ministro do STF  .



Em conclusão, os deputados federais Sóstenes, Cabo Gilberto, Hélio Negão e Rodrigo Dasaeli apresentaram hoje pedido de impeachment contra Alexandre de Moraes, fundamentado na defesa da liberdade de manifestação pacífica garantida pela Constituição e na prerrogativa do foro parlamentar. O movimento reforça pressões legais e simbólicas contra a atuação do ministro, mas seu desfecho depende agora dos trâmites no Senado.

Paulo Lica segue em Brasília acompanhando esse desenrolar com exclusividade para você.